Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar contam com uma ferramenta que reúne, no celular, diferentes serviços de denúncia, proteção e orientação.
O aplicativo SP Mulher Segura permite registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e localizar serviços de atendimento. Mulheres com medida protetiva vigente também podem acionar o Botão do Pânico em situações de risco e cadastrar uma pessoa de confiança para integrar sua rede de apoio.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas para Android e iOS, e o acesso é feito com os dados da conta gov.br. O registro de ocorrência funciona 24 horas por dia, sem que a mulher precise se deslocar até uma delegacia.
Registro de boletim de ocorrência a qualquer hora e lugar
O aplicativo permite registrar boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica durante as 24 horas do dia, sem que a mulher precise se deslocar até uma delegacia.
Durante o preenchimento, o sistema solicita informações para identificar a vítima, descrever os fatos e indicar as circunstâncias da violência.
Após o envio, o boletim recebe um número de identificação e é encaminhado à Polícia Civil para análise.
Pedido de medida protetiva pelo aplicativo
Durante o registro do boletim de ocorrência, a mulher também pode solicitar uma medida protetiva de urgência.
O pedido é analisado pela autoridade policial e encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por decidir sobre a concessão.
Após a concessão da medida, a usuária passa a ter acesso ao botão do pânico. A identificação é feita a partir dos dados vinculados à conta gov.br.
Botão do pânico para quem tem medida protetiva
O botão do pânico é a função de emergência do aplicativo, destinada exclusivamente a mulheres com medida protetiva vigente.
Quando é acionado, uma ocorrência é gerada no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que direciona uma equipe a partir da localização compartilhada pelo aparelho.
Para que o acionamento funcione corretamente, é necessário manter a localização do aparelho ativada e autorizar o acesso do aplicativo a esse recurso.
Nos casos em que o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica, o sistema também pode cruzar os dados de localização da vítima e do monitorado, conforme as determinações estabelecidas pela Justiça.
Mulheres que não possuem medida protetiva não têm acesso ao Botão do Pânico. Diante de risco imediato, devem acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Contato de emergência e Cabine Lilás
Mulheres com medida protetiva podem cadastrar uma pessoa de confiança para integrar sua rede de apoio. O contato pode ser um familiar, amigo ou outra pessoa próxima que tenha condições de oferecer acolhimento e apoio após uma ocorrência. Para participar da rede, a pessoa indicada precisa aceitar o convite enviado pelo aplicativo.
Quando o Botão do Pânico é acionado, os dados do contato cadastrado passam a integrar o histórico da ocorrência. Depois que a situação emergencial estiver controlada, a equipe da Cabine Lilás poderá entrar em contato com essa pessoa para auxiliar no acolhimento da vítima.
Mapa da rede de proteção
O SP Mulher Segura conta com um mapa integrado que localiza os serviços mais próximos da usuária, reunindo pontos da rede de proteção e atendimento no estado.
Entre os equipamentos indicados no mapa estão as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), delegacias territoriais, batalhões e unidades da Polícia Militar e unidades do Instituto Médico Legal (IML).
Orientação e acolhimento
Além da denúncia e da proteção, o aplicativo o aplicativo direciona a usuária para páginas de órgãos e iniciativas que oferecem informações sobre direitos, atendimento jurídico e acolhimento.
Entre os canais disponíveis estão a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Protocolo Não se Cale e o Portal SP por Todas.
Como baixar e se cadastrar
O download é gratuito: basta procurar por “SP Mulher Segura” nas lojas de aplicativos para Android e iOS. O acesso é feito com os dados da conta gov.br, o mesmo login usado em outros serviços digitais do governo.
Na primeira utilização, a orientação é acessar a área “Meus Dados” e conferir se telefone, e-mail, CPF e endereço estão atualizados. Também é preciso autorizar o acesso à localização, recurso que permite o georreferenciamento usado pelo botão do pânico e pelo mapa da rede de proteção.
Fora do aplicativo, o estado mantém outros canais de atendimento à mulher, como a Central de Atendimento à Mulher, no número 180, e a Polícia Militar, no 190, para emergências.